| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5869 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À JÚLIO SIMÕES DE MIRANDA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LZI Nº 5.869/84 de 29 de Dezembro de 1,984. sanciono a Concede por enfiteuse um terreno urbeno do Patrimônio lwmicipel , na Ífrea de Expansão Urbana da No va larabá, à JÚLIO SIXÕES DE VI- RANDA o comes O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu ! seguinte Leis Arte 1º — Zica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JÚLIO SINES DE MIRANDA, localizado na Ífrea de Expansão Urbana No va Marabá, rolha 10, Quadra 03, Lote 21, com limi tes e características seguintes: Limitando-se pe- lo lado direito com o lote 19, pelo lado esquerdo com a V>=-02, frente para V-100 e fundos com quem" de direito, medindo 10m00 de frente, 30m00 de la- teral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00* nos fundos. art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrários