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norma nº 5869/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5869 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À JÚLIO SIMÕES DE MIRANDA.
native_id6625

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LZI Nº 5.869/84 de 29 de Dezembro de 1,984.
sanciono a
Concede por enfiteuse um terreno
urbeno do Patrimônio lwmicipel ,
na Ífrea de Expansão Urbana da No
va larabá, à JÚLIO SIXÕES DE VI-
RANDA o
comes
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu !
seguinte Leis
Arte 1º — Zica concedido por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal, à JÚLIO SINES DE
MIRANDA, localizado na Ífrea de Expansão Urbana No
va Marabá, rolha 10, Quadra 03, Lote 21, com limi
tes e características seguintes: Limitando-se pe-
lo lado direito com o lote 19, pelo lado esquerdo
com a V>=-02, frente para V-100 e fundos com quem"
de direito, medindo 10m00 de frente, 30m00 de la-
teral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00*
nos fundos.
art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de *
sua publicação, revogadas as disposições em contrários

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