| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5870 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.870/84 DE 29 DZ DEZENDRO DE 1.9846 Concede por enfiteuse um lerreno Urbano x * ONT 1 do Petrimônio iunicipal,ã JOSÉ DEREIM ate me verme A a O sem » 173 O PREP ITO KUNICIPAL DE Eu 5” ESTADO DO PAR£. Tego s:ber que a Câmare | micipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis irts 1º — Pica concedido por infiteuse um .erreno Urbano * do Fetrimônio Kunicipal, à José Jereira «os -entos, locelizsio na ;rea'de Expansão Urbana Nova Lerabá, à Folha 27 usêra 11, Lote 20, cor limites e caracteristicas seguintes: Limiteando-se pelo lzão direito cor o lote nº21 pelo lado esquerdo com o lote 19,írente rura V-274 e tunãos com o lote 23 Nedindo 10::/00 de irente e 30m00 dc lcter.1 direita,30m00 de Iluteral esque rãda e 10100 nos fundoss Art: 2º — Deta lei entrerxá em vigor na date. de suz publica ção, revogadas es disposições em contr: rioe Cabincte do Prefeito lunicipal de Narsbá +, en 29 de Dezer- tro de 1.984. feii