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norma nº 5872/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5872 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MADEREIRA RIO VERMELHO LTDA.
native_id6628

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREI DE SEGURANÇA EACIORAL
LEI Nº 5072/84 de 99 de Dezembro de 1.984.
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Kunicipal ,
à DADEREIRA RIO VERMELHO LTDA
O PREFLIZO VUNICIPAL DE NARABÁ, ESTADO DO PARÃO.
Faço saber que a Câmara lnicipel aprovou e eu!
sanciono a seguinte Leis o
Arte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terre
no urbano do Patrimônio lunicipel, à NADEnsIna
RIO VLRNISLHO LIDA, localizado na Folha Industri
al, Quadra 03, Lote nº 04, com os limites e cam
racterísticas seguintes: Limitando-se pelo lado
direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo *
com o lote nº 03, frente pare a Transarezônica"
e fundos com quem de direito. liedindo 75m00 de?
frente, 150m00 de lateral direita, 150m00 de 1a
teral esquerda e 75m00 nos fundos.
arte 2º - Zsta Lei entrará em vigor na data de!
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ, EX DATA DE 29 DE DEZENBRO DE 1.984

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