| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5872 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MADEREIRA RIO VERMELHO LTDA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREI DE SEGURANÇA EACIORAL LEI Nº 5072/84 de 99 de Dezembro de 1.984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal , à DADEREIRA RIO VERMELHO LTDA O PREFLIZO VUNICIPAL DE NARABÁ, ESTADO DO PARÃO. Faço saber que a Câmara lnicipel aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis o Arte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio lunicipel, à NADEnsIna RIO VLRNISLHO LIDA, localizado na Folha Industri al, Quadra 03, Lote nº 04, com os limites e cam racterísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo * com o lote nº 03, frente pare a Transarezônica" e fundos com quem de direito. liedindo 75m00 de? frente, 150m00 de lateral direita, 150m00 de 1a teral esquerda e 75m00 nos fundos. arte 2º - Zsta Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EX DATA DE 29 DE DEZENBRO DE 1.984