| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5873 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AVANI VIEIRA RIBEIRO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.873/84 DE 29 DE DEZENSRO DE 1.984 DEIEIE TETE DEDE DO IE TETO TO DE IDO DEDO IE IEITE ODEIO RIO O RREO Ee o e e Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lwnicipal, à AVANI VIEIRA RIBEINO ; O PREFEITO MUNICIPAL DE K/R/.5Á ES1/DO DO PARÍ Feço scber que a Câmara lumicipel de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis trt: 1£ — Fica concedido por inífiteuse um Terreno Urbeno * do Patrimonio Municipal, à AVANI VIZIR. RIBEIRO, localiz:do na ARZA ? DE EXPANSÃO URBANA NOV: MARADA E Folha 25, “usdra 18, Lote 30, com 08 limites e caracteisticas seguintes: Limitcendo-se pelo lado direito *? com o lote nº 29, pelo l.ão esquerio cor o lote nº 31, írenie paru + V-303 e fundos com o lote nº 19, medindo 10n00 de frente 30m00 de 1a teral direita, 30m00 de lateral esquerd: e 10x00 nos fundos. Arts 2º — Cote lei entraré em vigor n:. data de sua publica ção, revogados as disposições em contrcrio. Gabinete do Prefeito Iunicipol de Karabá, em 29 de Descm — bro de 1.984.