| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5874 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À N. A. DE ABREU FIRMA COMERCIAL. |
| native_id | 6630 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.074/84 de 29 de Dezembro de 1.984. [O PE PES PS] PE POP POP PPP PP PE PP PP Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio lunicipel , à NeAo DE ABREU FINA CONERCIALo snranT rm Tr nm . Faço saber que a Carara lunicipal aprovou e eu * sanciono a seguinte leis rte 1º —- “ice concedião por enfiteuse um terre- ro urbano ào inônio lunicipal, à Nei DE ABREU FIM « 1, localizado na frea de Dx- pensão Urvena Nove Varebá, Jolha CSI-32, Quadra! 07, Lote 90, cor os limites e características se uintes: Zir itendo-se pelo lado direito com o lo te , pel do com o lote 91, frente! pere VD-00 ec fwiãos com quem de direito. Iedindo 08:00 de Ixonte, 30r00 de lateral direita, 30m00 Ge IJleterel sucrie e 00m00 nos fundose art. 2º — Note Tei entraré em vigor na data de * Cad 1 Sá cd A didi m contrári gua publicação, revosecro cu Cisposições em contrário. DO DAR£, Ei DATA DL 29 DE DLZEEBRO DE Tm