| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5875 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONETE MARIA DO CARMO GONÇALVES. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5875/84 DE 29 D7 DIZEMBRO DE 1.98. Concede nor Imfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio “unicinel, À ANTONITE ie RIA DO CARMO CONÇALVESO O PREFEITO MUUTCITAL DE MARABÁ ROT:DO DO PARÊs Faço saber que a Câmera Kunicipol aprovou e eu gancio- no a seguinte Leis árias 1Sericoa concedido por Eníiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kuricipel, à LIM IBTE KAda XX Cl GONÇALVIS, localio zedo no cidade rioneira, ?ua (uintino Boeniuva nº 26), com osliuites? e coractorístices seguintes: Limitenco=se velo ledo direito o terreno afor ificzão de lario larçues de touza, pelo lado esquerdo com o imóvel do antonio Lovaçues de Souza, fezendo frente com a referida? rua e fundos com o Xic locantins, Ledisndo 04h00 de íirente, por 30m00, de furdose Arte2º- Esta Lei entrará em vigor no data de sua públi a ma 4 E. . cação, revogadas ac disposições ex contrários GABINHTE DO IREPS MICIPAL DU MARABÁ ESTADO LO Phe RÁ 4 DATA DZ 29 DE DEZ