| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5876 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARTINS OLIVEIRA DE CARVALHO. |
| native_id | 6632 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.876/84 DE 29 DE DEJENBRO DE 1.984 Concede por “nfiteuse um Terreno “rbeno! do Patrimônio Wunicipal,à MARTINS OLIVEI RA DE CARVALHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE K/R/BÁ ESTADO DO PAR£. Peço saber que & Cêmara Iunicipal aprovou e eu sonciono a se guinte leis trte 1º-fica concedido por “nfiteuse um Lerreno prvano do Pa trimônio Kumicipal,ê Kortins Oliveira de Carvalho, localizado ne Area de Expansão Urbana N. Narabá,ã olha 29 Quadra 05,10 te nº 11,com os limites e PN PN seguintessLinitan- do-se pelo lado direito com o lote nº 10,pelo lado esquerdo, com o lote nº 12, írehte para V-295 e fundos com o lote nº24 ledindo O9H00 de frente, 30/00 de laterel direito,30"00 de la teral esquerda,09/00nos fundos, trt 2º- Lota lei entrará em vigor na data de sus publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito luncipal,de larabéásem 29 de Dezembro de 1.984 ta / 2