| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5877 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO PEREIRA DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.877/84 DE 29 DE DEZENBRO DE 1.088 “oncede por Infiteuse um Terreno Urbano do Petrimônio Kunicipal,ã JOAO PEREIRAS DE SOU Si. O D'iiFEITO KUNICIPAL DE KARAB/ 252:DO DO PARÍ Feço saber cue a Cêmare Iunicipel eprovou e eu ganciono a seguin te leis ixtelº-Fica “oncedido por Enfiteusc um ver eno Urbano do Tatrimô não unicipal,à João Pereira &e -ouzr,locslizsdo na “olha 17 “ua dra 27 Lote 17 Ne! erabá, com limites e corecteristic sesuintes lixitorio-se pelo laudo direito cor o lote da indação UlsPypelo, lado esquerio com o lote 15, Írente pare V-02 e fundos cor quem" de dircito,medindo 12m00 de fr ntc,30n00 Ce letercl e 30r00 de later:1 czguerda 121700 nos funcose irto 2º- ic