| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5878 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANO DA NOVA MARABÁ, A ESTANISLAU ALVES SERVILHA. |
| native_id | 6634 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 979/34 LE Conce-e por eniiteuse ur terreno urbano do Tatrirônio J'unicipal, na res ce cx pensão Urbana Nova iearabé, & DO LANIO O PREFEITO KUNICIPAL “ego suber que a Cênpro |] unicipal eprovou e eu senciono a seguinte lcis 2º — e» vigor ne Cote de sua publi- ba PRE E cação, revogadas 2s disrosições em contrário. - , “4” . ER É: DO PREFLITO LUNICIPAL Pr