| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5991 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ARICLINA CARDOSO |
| native_id | 6635 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5991/84 DZ 29 DE DESEIBRO DE 1,984 ESSE IO IE IDE DEDE IO OO TRIO DO DE E DE DID 6 E DEDE E O EDIR DO EE REI Concede por Enfiteuse um Terreno Urban: do Petrimônio 'unicipel,ã . RICLIN; Chu O PREFEITO KUNICIPAL DD 1 DÁ ESTADO DO PARÉ. raço seber que a Cêmara | nicipal aprovou e eu sencio a se- guinte leis “rt: 1º — “tica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano do ratrimônio Iunícipal, à “RIOLIKA C:IDOLO, locelisadone Folha 12, “uadra 1S,lote nº 87, com limites c caracteristicas seguintes: Timitando-se pe- 10 1são direito com o lote nº 89, velo Irdo esquerdo com » lote 85, fre nte prra V5-01 e fundos com quer de direito, medindo 10m00 de frento * 34m00 de lateral direita e 34m00 de 1lsteral esquerde 10m00 nos fundos. Apt: 2º - usta lei enircré em vigor na data de sus publica ção, revogadas as disposições em conirírios Gabinete do Prefeito 'unicip:1 de lsrrbá, em 29 de Dezembro