| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5992 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ARY PIRES RODRIGUES |
| native_id | 6636 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Concede por eniite:se um terreno urvsno 3 do Tatrirônio Kunicipel na fres ce so ., : ” pensão Urvana Nova larabã, a an onpPTCIrS NODRIGULS o e eae] O PREFEITO MUNICIPAL pRABÁ DO PARÃ. adis FADA il Faço saber que & Cârora Jwdcipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: irte 1º - Pica concedido por enfiteuse wu” terreno urbano do “atrimônio IKuricipel, o 4ºY PINHO RO S, localizado ra írea de Ixvansão re Nova larabé , nº Folha 28 .uaidra 43 ote nº 01, co: e coracteristicoas seguintes: li- E ritoudo-se pelo lcão direito, cor q ve direito, pelo le- do esquerdo cor a V—03, fuzentão 11 vera e V-235, fun — dos co: quer Ge direi recindo 10,00» de irente por 2500 de fundose É ex vigôr ne dote de sua publica- irto 2º — ta lei ext Ed “ ção, revogadas esdisrosições em contrerio, Gipblisis DO siGsLil DCLEdLiDA LATA DE 29 LE DEZ BRO DE 109840