| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5993 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA JACI DA CRUZ LIMA |
| native_id | 6637 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5993/84 de 29 de Dezenibro td Je984s detotats tato tSE tea not AP A PRO PD Concede por enfiteuse um terreno urbeno do Patrimônio lIunicipel , na írea de Ixpansão Urbane da No va Larabá, à VARIA JACI DA CruZ? "aço saber que a Cênrera !unicipal aprovou e eu! senciono seguinte Lcis Arte 1º - Tica conccdiio por entiteuse um terre no urbano ào Patrimônio !unicipel, à LnIs JiCI DA CiUs LI -., localizedo nº Folha 17, Quadra 16, Lote nº 09, Kova larebê, cor os lirites e carac terístices ceçuintes: Limitando-se pelo lado di deirto cor o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 10, fazendo frente para V-169, e ím- dos com quem de direito, medindo 12n0C0 de fren- te, 40700 de lateral direito, 40m00 de laterel'! esquerda e 12n00 nos funãose árte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de! na Ed sua publicação, revogeãas as disposições em contrários. GABNIZES LO PRSSSIDO 1 DOTADO "