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norma nº 5993/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5993 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA JACI DA CRUZ LIMA
native_id6637

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5993/84 de 29 de Dezenibro td Je984s
detotats tato tSE tea not
AP A PRO PD
Concede por enfiteuse um terreno
urbeno do Patrimônio lIunicipel ,
na írea de Ixpansão Urbane da No
va Larabá, à VARIA JACI DA CruZ?
"aço saber que a Cênrera !unicipal aprovou e eu!
senciono seguinte Lcis
Arte 1º - Tica conccdiio por entiteuse um terre
no urbano ào Patrimônio !unicipel, à LnIs JiCI
DA CiUs LI -., localizedo nº Folha 17, Quadra 16,
Lote nº 09, Kova larebê, cor os lirites e carac
terístices ceçuintes: Limitando-se pelo lado di
deirto cor o lote nº 08, pelo lado esquerdo com
o lote nº 10, fazendo frente para V-169, e ím-
dos com quem de direito, medindo 12n0C0 de fren-
te, 40700 de lateral direito, 40m00 de laterel'!
esquerda e 12n00 nos funãose
árte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de!
na Ed
sua publicação, revogeãas as disposições em contrários.
GABNIZES LO PRSSSIDO 1 DOTADO
"

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