| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5994 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A AZIZ SALIBA |
| native_id | 6638 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5994/84 DE 29 DZ DEZEMBRO DE 19844 Concede nor Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, a 42IZ SALTBAS O PRSFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san! ciono a seguinte Leis . Arte 1% risca concedido por infiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio Kunicipa?, 2 “717 S:lIDã, Jocalieco gado ne folha 31, Quadra 09, lote nº 510, Nova Mar vã, com os limites e conracterfstisas seguintes! Lims tendo-se pele lado direito com o lote nº 09, pelo le! do esquerão com o lote nº 11, iczerdo íreate para Ve 321 c funice com o lote af 19, mediado 15200 de frea tes 40n0? de lateral direitas 40m00 de lateral ese * jerda e 15100 ros funãoss irtee2? dista Lei entrará ex vigor au data de sua púm ee Ed plicação, revogadas as disposições em contrario e Si DAPA DE 29 DE DIZEMBRO DE 1.98