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← Marabá (PA)

norma nº 5994/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5994 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A AZIZ SALIBA
native_id6638

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5994/84 DE 29 DZ DEZEMBRO DE 19844
Concede nor Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, a 42IZ SALTBAS
O PRSFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san!
ciono a seguinte Leis .
Arte 1% risca concedido por infiteuse um terreno Ur
bano do Patrimônio Kunicipa?, 2 “717 S:lIDã, Jocalieco
gado ne folha 31, Quadra 09, lote nº 510, Nova Mar
vã, com os limites e conracterfstisas seguintes! Lims
tendo-se pele lado direito com o lote nº 09, pelo le!
do esquerão com o lote nº 11, iczerdo íreate para Ve
321 c funice com o lote af 19, mediado 15200 de frea
tes 40n0? de lateral direitas 40m00 de lateral ese *
jerda e 15100 ros funãoss
irtee2? dista Lei entrará ex vigor au data de sua púm
ee Ed
plicação, revogadas as disposições em contrario e
Si DAPA DE 29 DE DIZEMBRO DE 1.98

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