| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5880 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ADALGIZA PEREIRA. |
| native_id | 6639 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.880/84 DE 29 DE DEZENDRO DE 1.984 DE IEIEIE IO IE IE IO IE IO IEEE IO IE IE ILE DEDE IE IE IEEE IO TETE IEEE IDO EO EE Concede por enfiteuse um Yerreno Urbano" do P-trimônio Nunicipal,ê ADALGIZA TEREI RA . O PREFEITO MUNICIPAL DE MAR/Bf EST:LO DO PAR£, Faço saber que a Câmera Imicipal a provou e eu sanciono a seguinte lei: trt: 1º — vice concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lunicipal, à ADALGCIZA PLIIRA, localizado Na ANA DE ENPANSÃO URBANA NOVA MiRABA,ã Folha 12, Quadra 03, lote nº 10,com limites e cars cterisiicas meg tone titged omdniro pelo lado direito com o lote 1º 09, pelo 1:do esquerdo eom o lote nº 11, ízzendo frente para VP-7 e fundos com o lote nº 20 medindo 10mC0 Ce frente, 30m00 de lateral dihreita, 30m0o de lateral esquerda e 10m00 n0s fundos. arts 2º — Dsta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrerios Gabinete do Prefeito Iunicipal de Marabá estado do Pará em 29 de Dezembro de 1,984... Pntelto Municipal