| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1471 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SR. JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ nar LEI Nº L.471, de 4 de Janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimo nio Municipal nesta cidade, ao Sr. JOSB/ RIBEIRO DA SILVA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expedir o titu lo de aforamento de terreno do Patrimonio lunicipal nesta cidade ao Sr. JOSÊ RIBEIRO DA SILVA, sito a rua Magalhães Barata, ocupado com uma barraca de sua propriedade, com / os limites e confrontações seguintes: limitando-se ao Nas cente com Tomaz de talj ao Poente com Cosmo Cardoso de // Souza, medindo seis metros e cinquenta centimetros (6m50) de frente por vinte e cinco (25m,00) ditos de fundos. Art. 22 - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará / em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963. 1º Secretário * 2º Secretário,