| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5882 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VANETE BARBOZA DE ANDRADE. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,982/94 DE 29 DE DEZEJDRO DE 1.984. Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã VANETE BARBO- ZA DE ANDRADE, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Baço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin- te leis Arte1º — “ica “oncedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patri- sênio Nmicipal,d Tancte Bartosa do iniraio loonlizado na Apoa do Expeusão Urbana N. Nerevé,à “olho 29, Quedre 05, Lote nf 25,com os limites e caracteristicas seguintessLimitend-se pelo lado direito com o Lote nº 23,pelo lado esquerdo com o Lote nº 26,frente para? V-296 e fundos com o Lote nº 10 medindo 09M00 de frente, 30H00 de lateral diroita, 30M00 de lateral esquerda e 09M00 de fundos. Arto 22º — Esta lei entrará om vigor ne data de sua publicação,re- vogadas as disposições, em contrérios Gabinete do Prefeito Municipal àde Marabé,em 29 de Dezembro de 1.9840 (+)