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← Marabá (PA)

norma nº 5882/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5882 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VANETE BARBOZA DE ANDRADE.
native_id6641

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5,982/94 DE 29 DE DEZEJDRO DE 1.984.
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipal,ã VANETE BARBO-
ZA DE ANDRADE,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Baço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin-
te leis
Arte1º — “ica “oncedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patri-
sênio Nmicipal,d Tancte Bartosa do iniraio loonlizado na Apoa do
Expeusão Urbana N. Nerevé,à “olho 29, Quedre 05, Lote nf 25,com os
limites e caracteristicas seguintessLimitend-se pelo lado direito
com o Lote nº 23,pelo lado esquerdo com o Lote nº 26,frente para?
V-296 e fundos com o Lote nº 10 medindo 09M00 de frente, 30H00 de
lateral diroita, 30M00 de lateral esquerda e 09M00 de fundos.
Arto 22º — Esta lei entrará om vigor ne data de sua publicação,re-
vogadas as disposições, em contrérios
Gabinete do Prefeito Municipal àde Marabé,em 29 de Dezembro de 1.9840
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