| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5888 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ABDIAS SOUZA NASCIMENTO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.888/84 DZ 29 DE LE -ENSRO DE 1.9846 Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Tetrimênio Kunicipal,ã ABDIAS SOUZA TASSO TREE! MO TASCIMUENTO « O PREFEITO MUNICIPAL DE 1; N'BÁ ESTALO DO PARÁ Paço saber que a Câmera unicipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei irt: 1º —- Tica concedido por Infiteuse um Terreno Urbano * do Patrimônio limicip:l, à Abdias Souza Nascimento, localizado na Folha 32 “uaidra 05, Lote nº 25,Nova rerebê, com limites e caracteristicas se- guintes: Limiteando-se pelo lsãdo direito com o lote nº 24, pelo Ilcão es- querido com o lote nº 26, írente para Transamazônica, e fundos com o lo- te nº 12, medindo 12mn00 de frenie, 30n00 de lateral dixeiia 30m00 de 1a tercl esquerda e 14m00 de fundos. art: 2º — Gsta lei entrorá em vigor na data de cus publica ção, revogadas as disposições em contrírio. Gabinete do Prefeito !umicipal de Karsbá, em 29 de dezem - bro de 1.984