| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5885 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIA GOMES GONÇALVES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.885/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984. DE BEIEIEIEIE EE DEE EEE RIR DRE IRIA Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrirôni lunicipal, à ANTONIA GOMES GONÇALVES O PREFEITO MUNICIPAL DE MAR/D/ Faço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciono a segui:te leis iárts 1º —- Pica concedido por infiteuse um Terreno Urbano * do Patrimônio 'micipal,ã ANTONI: GOMES GONÇ4LVIS;localizaão na rolha ESTADO DO PAR£. 12, uzira 19, Lote nº 63, Area de ixpansio Urbana Neliarabá, com liri tes e corsctetisticas seguintesslimitando-se velo lado direito com o lote n£65 pelo lsão esquerão com o lote nº 61, frente com « Vi-61, e fundos com quem de direito, medido 10m00 de frente, 32m00 de lsteral direito, 31m00 de latervl esquerda 10m00 nos iumdose “ trte 2º — “sto leí entr ro. er vigor na data de sus publica ão, revogadas as disposições em conirírios 9 + Gabinete do Prefeito iunicipsl de L:rebá, em 29 de Dezen - bro ãàe 1.584