| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58850 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALBERTO ALVES DA COSTA. |
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ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL EsI Nº 5.8685/84 DE 29 DE DEZENDRO DE 1.984. Concede por -níiteuse um Terreno Urbcno do Patrimônio 'unicipal, à ALBERZO ALVES DA COST. O PREFEITO MUNICIPAL DE Rumo! "DO DO PARÊ, Feço saber que a Cêmara lunicipcl eprovou e eu snciono a seguinte leis rte 1º - Pica concedido por n.iteuse Um Terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal,ã “LIZRTO 4LVDo «9 localizeio no "olha 29, Quadra 10, Lote nº 34, Ne rarabé, com lJirites e caracteisticccs ceguin tes; Liritnão-ce pelo laão direito com o lote nº 33, pelo 1. do esquerc do, con o lote n” 35, frente para V303, c iundos com o lote nº 15, me dindo 09:00 de frente, 30:00 de luterrl direita, 30100 de l.teral e rda e 09:00 de fundos. trt: 2º — Lote lei entrerí vigor na data de sus publicação pr o g u £ u fo) H o 3 q q De) O? O o o E) 5 [a H H ia E “ Gabinete do Ireícito lamicip:l Ce lerabá, em 25 De Dezenbro *