br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5883/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5883 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á VIOLETA OLIVEIRA SANTOS.
native_id6649

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI nº 5883/84 DE 29 Dº DEZEMBRO DE 1e9840
Concede pro enfiteuse um terrenomno
tano do Patrimônio Municipal, â
VIOLETA OLIVUIRA SANTOSe
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo
Faço sater que a Cênaro Municipal aprovou e eu *
sanciono a seguinte Lois
DO PARÁ IE DATA DE 29
Arte 1%» Fica concedido por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimonio Kuniciçal, Á YIOLUTA OLIVEI
BA SUZOS loostiszado no folha 29, Quadra 05, 19
to nº 04, Hova larabá, com os limites e caractos
rísticas seguintess Linitandosse pelo lado direi
to com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o
lote nº 05, frente para Ve298 e fundos com O 10=
te nº 08, medindo 09H00 de frente, 30400 de late
ral direita, 30M00 de lateral esquerda e 09H00 &
ãe fundose
Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de *
sua pútlicação, revogadas as disposiões em con «
trérios
E DSz-HBRO DE 14984,

open original →