| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5883 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á VIOLETA OLIVEIRA SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 5883/84 DE 29 Dº DEZEMBRO DE 1e9840 Concede pro enfiteuse um terrenomno tano do Patrimônio Municipal, â VIOLETA OLIVUIRA SANTOSe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço sater que a Cênaro Municipal aprovou e eu * sanciono a seguinte Lois DO PARÁ IE DATA DE 29 Arte 1%» Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Kuniciçal, Á YIOLUTA OLIVEI BA SUZOS loostiszado no folha 29, Quadra 05, 19 to nº 04, Hova larabá, com os limites e caractos rísticas seguintess Linitandosse pelo lado direi to com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, frente para Ve298 e fundos com O 10= te nº 08, medindo 09H00 de frente, 30400 de late ral direita, 30M00 de lateral esquerda e 09H00 & ãe fundose Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de * sua pútlicação, revogadas as disposiões em con « trérios E DSz-HBRO DE 14984,