| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5890 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DOMINGOS CARVALHO GOMES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5.090/84 de 29 de Dezembro de 1.984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal , à DOMINGOS CARVALHO. GOMZS e O PREFEITO MUNICIPAL DE BARABÁ, ESTADO DO PARÍ. Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio lkunicipal, à DONINGOS * CARVALHO GOMES, localizado na Folha 17, Quadra! 02, Lote nº 03, Nova lerabá, com os limites e ! características seguintes: Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com o lote nº 04, frente para VP-03 e fundos * com o lote nº 05. Kedindo 15m63 de frente, 20ntp de lateral direita, 27m54 de lateral esquerda e 14m00 nos fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, El DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.9846 «meça