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norma nº 5890/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5890 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DOMINGOS CARVALHO GOMES.
native_id6651

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 5.090/84 de 29 de Dezembro de 1.984.
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio lunicipal ,
à DOMINGOS CARVALHO. GOMZS e
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARABÁ, ESTADO DO PARÍ.
Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu!
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terre
no urbano do Patrimônio lkunicipal, à DONINGOS *
CARVALHO GOMES, localizado na Folha 17, Quadra!
02, Lote nº 03, Nova lerabá, com os limites e !
características seguintes: Limitando-se pelo la
do direito com o lote nº 02, pelo lado esquerdo
com o lote nº 04, frente para VP-03 e fundos *
com o lote nº 05. Kedindo 15m63 de frente, 20ntp
de lateral direita, 27m54 de lateral esquerda e
14m00 nos fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de!
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ, El DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.9846
«meça

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