| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5996 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCA SANTOS SILVA |
| native_id | 6652 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Eº DE DE DE . Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano &o Patrimônio Inmicipelçã FRANCISCA SAN JOS SILVas O PREFEITO MUNICIPAL DE KARZBÁ ESTADO DO PARÁ. 290 saber que e Câmara lnicipel aprovou e eu sanciono a seguin te leis Arte 1º fico Concedido por Enfiteuse um Terreno Urbeno do Patri- nônio Hunicipsl,à Zrencisca Santos Silvaçlocalizado na irea de * Expensão Urbsna Nelianatá,ã folha 05, Quadra 03, Loto nº24,00m: 09 limites e caracteristicas seguintessLimitandoesonelo Indo direi to com o Lote n? 25spelo lsdo ecoquerdo cor o Lote nº 23, fazendo? frente pera V-53,0 fundvs com o Lote A-llsliedindo 07H60 de fren- te, 25H00 de latersl direita, 27400 de lateral esquerda e 08150 * nos fundose brt22 — bota loi entrerá em vigor na data de sua publicação, de- vogadas as disposições em contrório. Gabinete do Prefeito Jiunicipal de Karsbá Estado do Parás em 29 de Dezem tro de 1,984. Am)