| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5997 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ZENEIDE FERNANDES SOUSA |
| native_id | 6653 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5 Di DiZELBRO DE 2 Conecde por enfiteuse um terreno urbano do Pe- SOUSA . T) TAIT trizônio Municipal, à ZENSIDE PERIADES - 7 r nº em 4 mui Ii laL Do luiiálbãs so 2400 JU ciutro Ta 4 é dad 1 4 - Paço suber que a Cauara iâmicipal de liaraba, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis úrte 1º do Tatrimonio lâmici [e - “ica concedido enfiteuse um terreno urbabo" l, a à TDi PLENAND.S SOUSA, localizado na ÁREA nl, à folha 29, quadra 19, lote nº 15 rícticas coguintes! limnitulo-se pclo lado direi- o lato « erão com o lote nº 16, frente para 1 1º 37, nedindo OCm00 de frente, 35700 de la 1 csqueria e 006100 nos fundoss [6] «2 E veyem 29 de dezembro