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← Marabá (PA)

norma nº 5998/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5998 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VALDELIZ DE OLIVEIRA PEREIRA
native_id6654

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº DE DE DEZEMBRO DE B
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta-
trimônio lnicipal, à VALDELIZ DE OLIVEIRA PE-
REIRA
O FREFEITO MUNICIIAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano!
do Patrimônio Municipal, à VALDELIZ DE OLIVEIRA PERSIRA, localizado'
na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HARADÁ, à folha 31, quadra 03, lo
te nº 27, com limites e características seguintess Limitando-se pelo
lado direito com o lote nº 26, pelo lado esquerdo com quem de direi-
to, frente para V-312 e fundos com o lote nº 48, medindo 10m00 de
frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00*
nos fundos.
Arte 2º — Leta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Irefeito Municipal de larabá,em 29 de dezembro
5
de 1984.
ecs/

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