| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5998 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VALDELIZ DE OLIVEIRA PEREIRA |
| native_id | 6654 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE DEZEMBRO DE B Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lnicipal, à VALDELIZ DE OLIVEIRA PE- REIRA O FREFEITO MUNICIIAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, à VALDELIZ DE OLIVEIRA PERSIRA, localizado' na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HARADÁ, à folha 31, quadra 03, lo te nº 27, com limites e características seguintess Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 26, pelo lado esquerdo com quem de direi- to, frente para V-312 e fundos com o lote nº 48, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00* nos fundos. Arte 2º — Leta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito Municipal de larabá,em 29 de dezembro 5 de 1984. ecs/