| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6000 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A ILDA CANDIDA DA SILVA |
| native_id | 6655 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio Municipal, à ILDA CÂNDIDA DA SILVA. O TREPLITO MUN-CIZAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara lúmicipal de Narabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio lunicipal, à ILDA CÂNDIDA DA SILVA, localizado no KM, O7 DA FA-150, Quadra Sul-l0 Rua “"D" lote nº 38, com limites e carac- terísticas seguintes: Limitando-se pelo 1são direito com o lote nº 39, pelo lado esquerdo com o lote nº 37, frente para a referida Rua "D" e fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente por 30m00* de Tundose Art. 2º — neta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito Kunicipeal de Marabá ,em 29 de dezembro de 1984. ees/