br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5891/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5891 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À CLELIA DAS GRAÇAS SIMÕES DE MIRANDA.
native_id6656

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.891/84 de 29 de Dezembro de 1.984.
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio lunicipal ,
na frea de Expansão Urbana da No
va larabá, à CLELIA DAS GRAÇAS *
SI3ÕES DE MIRANDA.
O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO.
Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu "
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre-
no urbano do Patrimônio Municipal, à CLUELIA DAS*
GRAÇAS SIMÕES DE NIRANDA, localizado na Folha 29,
Quadra 20, Lote nº 28, Nova Narabá, com os limi-
tes e características seguintes: Limitando-se pe
lo lado direito com o lote nº 29, pelo lado es-
querdo com o lote nº 27, frente para V-302 e fm
dos com quem de direito, medindo 10m00 de frente
30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esque”
da e 10m00 nos fundos
art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de *
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO"

open original →