| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5891 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À CLELIA DAS GRAÇAS SIMÕES DE MIRANDA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.891/84 de 29 de Dezembro de 1.984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal , na frea de Expansão Urbana da No va larabá, à CLELIA DAS GRAÇAS * SI3ÕES DE MIRANDA. O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO. Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu " sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre- no urbano do Patrimônio Municipal, à CLUELIA DAS* GRAÇAS SIMÕES DE NIRANDA, localizado na Folha 29, Quadra 20, Lote nº 28, Nova Narabá, com os limi- tes e características seguintes: Limitando-se pe lo lado direito com o lote nº 29, pelo lado es- querdo com o lote nº 27, frente para V-302 e fm dos com quem de direito, medindo 10m00 de frente 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esque” da e 10m00 nos fundos art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO"