| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5892 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CLEWIS ALLEGRETTI. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal , à CLEWIS ALLEGRETTI. O PREFEITO NUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que e Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis , Arte 1º — Pica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Kunicipal, à CLEWIS AL LIGNr:TTI, localizado na Folha Industrial, Qua- êra 03, Love nº 06, Nova Karabá, com os lirite e característicos seguintes: Limitando-se pelo lado dircito com o lote nº 07, pelo lado esquer do com o lote nº 05, frente para Rodovia Trans amazônica e fundos com quem de direito. ledin- do 50m00 de frente, 50m00 de lateral direita * 50m00 de lateral esquerda e 50m00 nos fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogedes as disposições em contrário. GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARANÁ ESTAD DO PARÁ, El DATA DE 29 DE DEZENBRO DE 1.984 = Prefeito limicipal =