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← Marabá (PA)

norma nº 5893/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5893 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ARNOLPHO DE BRITO ROCHA.
native_id6658

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
EI Nº 5.8 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1
Concede por enfiteuse um terreno um
tano do Patrimônio Municipal, a AR-
NOLFHO DE BRITO ROCHA «
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano!
do Fatrimônio Municipal, a ARNOLFHO DE BRITO ROCHA, localizado na
Ave Transamazônica nº 2045 Bairro Cidade Nova, com limites e cara
cterísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o imóvel
de nº 2035, pelo lado esquerdo com o imóvel de nº 2055, fazendo *
frente com a referida tv. Transamazônica e fundos com quem de di
reito, medindo 10m00 de frente por 30m00 de fundos.
Arte 2º — Esta iei entrará em vigor na data de daa publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 29 de dezem
tro de 1984.

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