| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5893 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ARNOLPHO DE BRITO ROCHA. |
| native_id | 6658 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL EI Nº 5.8 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1 Concede por enfiteuse um terreno um tano do Patrimônio Municipal, a AR- NOLFHO DE BRITO ROCHA « O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Fatrimônio Municipal, a ARNOLFHO DE BRITO ROCHA, localizado na Ave Transamazônica nº 2045 Bairro Cidade Nova, com limites e cara cterísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o imóvel de nº 2035, pelo lado esquerdo com o imóvel de nº 2055, fazendo * frente com a referida tv. Transamazônica e fundos com quem de di reito, medindo 10m00 de frente por 30m00 de fundos. Arte 2º — Esta iei entrará em vigor na data de daa publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 29 de dezem tro de 1984.