| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5895 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MOISES DIAS JADÃO. |
| native_id | 6660 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LLI Nº 5.895/84 de 29 de Dezembro de 1.984. Concege por enfiteuse ur terreno urbano do Patrimônio Nunicipal , à MOISES DIAZ JADIO. O PREFZIZO KUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Pica concedido por enfiteuse um terre- no urbano do Patrimônio Iunicipal, à KOISJL vIAS JADÃO, localizedo na Folha 29, Quadra 07, Lote * nº 07, Nova Jarabá, com os limites e caracterisi ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito"! com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com o lote! nº 06, fazendo frente para V-294, e fundos com o lote nº 03, | cdindo 10m00 de frente, 30m00 de la teral direito, 30r00 de lateral esquerda e 10m00 nos funcose srt. 2º — usta Lei entraré em vigor na data de ! .. a Ed Eq sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETS DO PREPSITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO! DO PARÁ, EM DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1,984 = Prefei y =