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norma nº 5895/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5895 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MOISES DIAS JADÃO.
native_id6660

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LLI Nº 5.895/84 de 29 de Dezembro de 1.984.
Concege por enfiteuse ur terreno
urbano do Patrimônio Nunicipal ,
à MOISES DIAZ JADIO.
O PREFZIZO KUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu *
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Pica concedido por enfiteuse um terre-
no urbano do Patrimônio Iunicipal, à KOISJL vIAS
JADÃO, localizedo na Folha 29, Quadra 07, Lote *
nº 07, Nova Jarabá, com os limites e caracterisi
ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito"!
com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com o lote!
nº 06, fazendo frente para V-294, e fundos com o
lote nº 03, | cdindo 10m00 de frente, 30m00 de la
teral direito, 30r00 de lateral esquerda e 10m00
nos funcose
srt. 2º — usta Lei entraré em vigor na data de !
.. a Ed Eq
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETS DO PREPSITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO!
DO PARÁ, EM DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1,984
= Prefei y =

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