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norma nº 5896/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5896 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO GUILHERME DE ALMEIDA.
native_id6661

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

LEI Nº
de
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
“
«896 84 DE DE DEZEMBRO DE 1.984.
te leis
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipal,ã FRANCISCO GUI
LHERMES DE ALMEIDA «
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin
Arto 1º — Fica “oncedio por Enfiteuso um Terreno Urbano do Patri
mônio Muieipalçã Francisco Guilhernes de Alneida, localizado na
Fôlha 17, quadra 26,Lote nº 04 Nova Scroiidá com os limites e ca-
racteristicas seguintes:Limitando-se pelo lado direito com o Lô>
tê'rº 02;melo lado esquerdo com o Lote nº 06, frente para V-186 e
fundos com o Lote nº 09,medindo 10M00 de frete, 30M00 de lateral
direita,30/00 de lateral esquerda e 10M00 de funãose
Art. 2º — Esta lei entrará em vigo na data de sua pulicação,revo
gadas as disposições am contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 29 de Dezembro de 1.984
(*)

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