| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5896 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO GUILHERME DE ALMEIDA. |
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LEI Nº de MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL “ «896 84 DE DE DEZEMBRO DE 1.984. te leis Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã FRANCISCO GUI LHERMES DE ALMEIDA « O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin Arto 1º — Fica “oncedio por Enfiteuso um Terreno Urbano do Patri mônio Muieipalçã Francisco Guilhernes de Alneida, localizado na Fôlha 17, quadra 26,Lote nº 04 Nova Scroiidá com os limites e ca- racteristicas seguintes:Limitando-se pelo lado direito com o Lô> tê'rº 02;melo lado esquerdo com o Lote nº 06, frente para V-186 e fundos com o Lote nº 09,medindo 10M00 de frete, 30M00 de lateral direita,30/00 de lateral esquerda e 10M00 de funãose Art. 2º — Esta lei entrará em vigo na data de sua pulicação,revo gadas as disposições am contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 29 de Dezembro de 1.984 (*)