| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6001 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA GUEDES DO CARMO |
| native_id | 6666 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DLZLNBRO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, à MARIA GUEDES DO CARMO . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Xarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis árte 1º - Fica concedidô por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lmnicipal, à MARIA GUEDES DO CARNO, localizado na ÁRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 15, Quadra 02, lote nº B-05, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la- do direito com o lote nº B-04, velo lado esquerdo com o lote nº B-06 frente para V-151 e fundos com o lote nº 26, medindo 09m00 de frente 35m00 de lateral direita, 35m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fun- dose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito linicipal de 29 de dezembro de 1984. ecs/