| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5900 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE JESUS MARTINS FERREIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5900/84 DE 29 Di DEZMBRO DE 1.984 DEBE EI IE O ta leis “oncede por nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal,ã LúnIA DZ JESUS MARTINO Jo JsIRAÃo O PRIFEITO LUNICIP:L DE K-RABA ZL7 DO DO PARÁ. Seço saber qe a Câmara Iunicipal sprovou e eu senciono a seguinte! trio 1º - Fica oncedido por Enfitcucsc um Terreno Urbano do Patri- mório Municipal, Laria de Jesus | crtins Perreirc,locclizado na “olha 30,«uzdre 13, Lote nº 12,:r: No lerebá , con os limites e coracteri tico: wu ntestLimitendo-se pelo lado direcitocom o lote nº 14,pelo lado crsverdo com o lote nº 10,7azen- do frente para V-305,fumdos con cue e direitgmedindo 10m00 de + frente, 40m00 de lzterel direita,40n00 de lcteral esquerda e 10mn00 nos fundose irto Pº — Teta lei entrará em vicor vo ânta de sua publicação, revo scãas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Iunicipal de Lerabó,em 29 de Dezembro de 1.984 fu =Prefei! cipal=