| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5902 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA ROSA ALVES. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,902/04 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984 Congsão pos Enfitouse um Terreno Urbano do Putrinônio Iuuicipal,ã HAIA POSA AL O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAR: ESTADO DO PARÍ, Paço saber que a Câmaro Iunácipel eprovou e eu sanciono e seguin Arts 1º — Pica Conoaútão por Fnfttonge um Terreno zheno do Ph trânônio Municipsl,Ã Maria Rosa “lves, localizado ne Folha 28, * Quadra OSsLote 30g/res do Zzpansão Urbens Ho Herabê, com os linã tes o caracteristicas segnintonsLimitanãc-se nolo Indo Aireito * com o loto nº 39,pelo lado esquerão cor o lote nº 37, fuzenão + frente para VH02 e funãos com quem às direito, méindo C%W:50 de frente,40n00 de Intarsl direitaç40m0O de Jatoral onqueria s 0900 nos funãose Arts EI-Eata lei entrará em vigor na Gata às sus publicação,revo gaêns as disposições em eoutrários Gabinete do Prefeito limicipal de em 29 de Dezembro ds 1.984.