| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6002 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A OSVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO |
| native_id | 6669 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
+.7) MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pam trimônio Municipal, a OSVAIDO FEREIRA DO NASCI CENTOS O IRIPLITO MUNICIFAL DE NARABÍ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara linicipal de Karabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Pica concedido por enfitecuse um terreno urbano do Iatrimônio Municipal, a OSVAIDO FERUINA DO NASCILENTO, localizado" na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 28, quadra 18, lote nº 04, com limites e características seguintes: Lijmitando-se pelo lado direito com o lote nº 4-05, pelo lado esquerdo com o lote nº B-03,fren te para V-282 e fundos com o lote nº B-09, medindo 09m00 de frente por 35m00 de lateral direita, 35m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos. Rm E im Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito lâmicipal de liarabá,em, 29 de dezembro de 1984. ecs/ E