| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, AO SRA. MARIA BARBOSA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ “as CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.474, de 4 de Janeiro de 1963. tá Concede aforamento de terreno do Patrimonio. Kunicipal nesta cidade, a Sra. MARIA BARBO- | id SA DA SILVA» A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal autorisado a expedir o titu lo de aforamento de terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, a Sra. MARIA BARBOSA DA SILVA, ocupado com cas di sua propriedade, sito a rua 5 de Abril, com os limites confrontações seguintes: limitando-se pela frente com a / referida ruaí ao Norte; ao Nascente com Luiz de Mélo; ao Poente com Maria Cobas e fundos com quem de direito, me - dindo cinco metros e trinta centimetros (5n,30) de fren- te por vinte e sete metros e cinquenta centimetros (27m50 de fundos. | = a ae art.28 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará / á ni em vigor na data de sua publicação, (9 E 2 Z E 22 Secretario,