| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5903 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE NAZARÉ DE SOUZA. |
| native_id | 6670 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno um tano do Patrimônio Municipal,ã MARIA DE NAZARÉ DE SOUZAS O PREFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara lúmicipal de ligrabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano' do Tatrimônio Municipal, à KARIA DE NAZARÉ DE SOUZA, localizado na folha 32, quadra 15, lote D-01 na ÁREA DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA" KARABÉ, com limites c características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº D-02, pelo lado esquerdo com a V-321 , fazendo frente para V-323 e fundos com o lote nº D-15, medindo *!* 15m00 de frents, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquer da e 15m00 nos fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Irefeito lanicipal tro de 1984. bã, em 29 de dezem