| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6003 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FELIX ALENCAR MARINHO DE OLIVEIRA |
| native_id | 6671 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZEMBRO DL 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lamicipal, a FELIX ALENCAR MA RINHO DE OLIVEIRA. O FREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£, Faço saber que a Cgmara lMnicipal de ligrabá, aprovou e + eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fics concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a FELIX ALENCAR MARINHO Di OLIVEIRA, na ÁRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LAMABÁ, localizado na folha 31, quadra 18, lote nº 01, com limites e características seguintes: Limitando-se pe- lo lado direito com o lote nº 02 ,pelo lado esquerdo com o lote nº B-01, frente para V-318 e fundos com o lote nº D-05, medindo 10m00 de frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 10m00 * nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de larabã,em 29 de dezem -— bro àe 1984.