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← Marabá (PA)

norma nº 6003/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6003 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FELIX ALENCAR MARINHO DE OLIVEIRA
native_id6671

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE DEZEMBRO DL 198
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio lamicipal, a FELIX ALENCAR MA
RINHO DE OLIVEIRA.
O FREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£,
Faço saber que a Cgmara lMnicipal de ligrabá, aprovou e +
eu sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fics concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, a FELIX ALENCAR MARINHO Di OLIVEIRA, na ÁRIA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LAMABÁ, localizado na folha 31, quadra 18,
lote nº 01, com limites e características seguintes: Limitando-se pe-
lo lado direito com o lote nº 02 ,pelo lado esquerdo com o lote nº
B-01, frente para V-318 e fundos com o lote nº D-05, medindo 10m00 de
frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 10m00 *
nos fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de larabã,em 29 de dezem -—
bro àe 1984.

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