| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6004 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DIAS TRINDADE |
| native_id | 6672 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio Kunicipol, à KARIA DIAS TRINDADE, O FREPLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara liunicipal de ligrabã, aprovou e eu! sanciono a seguinte Teis Arte 2º — Tica concedião por enfiteuse um terreno urbano * do Patrimônio Municipal, à MANIA DIAS TRIDADE, localizado na ÁIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LimABÁ, à folha 12, quadra 12, lote nº 30,cem limites e características seguintes! Limitanão-se pelo lado direito ! com o lote nº 29,,pelo lado esquerdo com o lote nº 31, frente para a V-122 e fundos com quem de dircito, medindo Ogm00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundose Arts 2º — Leta Lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Irefeito lâmicipal de lgrabãá,em 29 de dezembro de 1984. ecs/ A