| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5904 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AMÉLIA NUNES KOYANAGI. |
| native_id | 6673 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL DE DEZEMBRO DE 2 Concede - por enfiteuse um terreno ur tano do Iatrimônio limicipalçã AMÉLIA NUNLS KOYANAGI, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano* do Iatrimônio lunicipal, à AMÍLIA NUNES KOYANAGI, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA MARABÁ à folha 29, quadra 05, , lote 08,c0m limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito" com og lotes nºs 04, 05 e 06, pelo lado esquerão com o lote n$ 09, frente para V-295 e fundos com o lote nº 27, medindo 10m00 de frente 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fun- dose Arte 2º — Zeta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lúmicipal de Marabá, em 29 de dezem bro de 1984.