br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5905/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5905 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FIRMA SOUZA SAMPAIO LTDA.
native_id6674

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL
05/84 DE 29 DE DEZLUBRO DE 2
Concede por enfiteuse um terreno um
tano do Fatrimônio lunicipal,ã FIRHA
SOUZA SAKPAIO LTDA.
O PREFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de larabã, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - “ica concedido por enfiteuse de um terreno urba,
no do ratrimônio Municivol, à FIRMA SOUZA SANHAIO LIDA, localizado!
na ÁREA DE EXFANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 30, quadra 12,
lote nº 16, com limites e características seguintes: Limitando- ge'
pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com o lote *
nº 17, frente para VE-03 e fundos com o lote nº 06, medindo O6m00 *
de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e
06m00 nos fundos.
Arte 2º - Leta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários.
Gabinete do Irefeito lúmicipal de liarabá, em 29 de dezem
bro de 1984.

open original →