| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5905 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FIRMA SOUZA SAMPAIO LTDA. |
| native_id | 6674 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL 05/84 DE 29 DE DEZLUBRO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno um tano do Fatrimônio lunicipal,ã FIRHA SOUZA SAKPAIO LTDA. O PREFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - “ica concedido por enfiteuse de um terreno urba, no do ratrimônio Municivol, à FIRMA SOUZA SANHAIO LIDA, localizado! na ÁREA DE EXFANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 30, quadra 12, lote nº 16, com limites e características seguintes: Limitando- ge' pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com o lote * nº 17, frente para VE-03 e fundos com o lote nº 06, medindo O6m00 * de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 06m00 nos fundos. Arte 2º - Leta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Irefeito lúmicipal de liarabá, em 29 de dezem bro de 1984.