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← Marabá (PA)

norma nº 5906/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5906 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SERAFIM LISBOA DE OLIVEIRA.
native_id6675

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno urba-
no do Patrimônio Municipal,a SLNAFIM *
LISBOA DE OLIVEIRA. e
O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara limicipal de larabã, aprovou e eu
sanciono a seguinte leis
árte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano"
do Patrimônio lunicipal, a SERAFIM LISBOA DZ OLIVEIRA, localizado *
na ÁRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MALABÁ, à folha 29, quadra 12,
lote nº 03, com limites c características seguintes: Limitando - se
pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com o lote"
nº 01, frente para V-299 e fundps com o lote nº 04, medindo 09m00 *
de frente, 30m00 de lateral dircita, 30m00 de lateral esquerda e
Ogm00 nos fundos.
Arte 2º — ista lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito unicipal de líarabá, em 29 de dezem
bro de 1984. n

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