| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5906 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SERAFIM LISBOA DE OLIVEIRA. |
| native_id | 6675 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urba- no do Patrimônio Municipal,a SLNAFIM * LISBOA DE OLIVEIRA. e O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara limicipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte leis árte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Patrimônio lunicipal, a SERAFIM LISBOA DZ OLIVEIRA, localizado * na ÁRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MALABÁ, à folha 29, quadra 12, lote nº 03, com limites c características seguintes: Limitando - se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com o lote" nº 01, frente para V-299 e fundps com o lote nº 04, medindo 09m00 * de frente, 30m00 de lateral dircita, 30m00 de lateral esquerda e Ogm00 nos fundos. Arte 2º — ista lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito unicipal de líarabá, em 29 de dezem bro de 1984. n