| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6007 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE RODRIGUES DA FONSECA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.007/84 DE 29 DE DEZEIBRO DE 1.984. Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, a JOSÉ RODRI-! GUES DA PONSECAO O PREFEITO MUNICIPAL DE 1 ARABÁ, ESTADO LO PARÁS Paço saber que a Câmara Nunicipel aprovou e eu sanciono a seguinte Leis trte 1º- Fica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano * do Patrimônio localizado na Área de Exrensão Urbana Nova- Nerabá, à JOSÉ RODRIGUES D: FONSECA, na Folha 31 Quadra - 04, Lote nº 31, com os limites e caracteristicas seguin -— tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 32,pelo lado esquerdo com o lote nº 30, frente para a V-314 e fm -dos com o lote nº 08, medindo 10,00m de frente por 30m00 de fundos. Art. 2º — Esta lei entrará em vigôr ha data de sua publi- cação, revogadas es disposições em contrário. GADINZTE DO PREFEITO MUNICIPAL EM DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984. DE KARABA ESTADO DO PARÁ ,