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norma nº 6007/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6007 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE RODRIGUES DA FONSECA
native_id6679

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 6.007/84 DE 29 DE DEZEIBRO DE 1.984.
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio lunicipal, a JOSÉ RODRI-!
GUES DA PONSECAO
O PREFEITO MUNICIPAL DE 1 ARABÁ, ESTADO LO PARÁS
Paço saber que a Câmara Nunicipel aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
trte 1º- Fica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano *
do Patrimônio localizado na Área de Exrensão Urbana Nova-
Nerabá, à JOSÉ RODRIGUES D: FONSECA, na Folha 31 Quadra -
04, Lote nº 31, com os limites e caracteristicas seguin -—
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 32,pelo
lado esquerdo com o lote nº 30, frente para a V-314 e fm
-dos com o lote nº 08, medindo 10,00m de frente por 30m00
de fundos.
Art. 2º — Esta lei entrará em vigôr ha data de sua publi-
cação, revogadas es disposições em contrário.
GADINZTE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984.
DE KARABA ESTADO DO PARÁ ,

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