| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6008 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ELIZETE SOARES FERNANDES |
| native_id | 6680 |
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+) MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fº 64000/04 DZ 29 DE DEZEDRO) DE 1.984, Conceis por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, na Ífrea de Exvansão Urbana Nova larabá, à ELIZETE SOARES FER - NANDKSe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ SSTADO DO PARÁ. Faço saber que que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do do Tatrimônio Municipal, localizado na Área de Expansão Ure tana Nova Marabá, à ELIZETE SOARES FERNANDES, na Folha - 29 quadra 18, Lote nº 02, com os limítes e coracteristicas se- guiântess Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 02 pe -1o lado esquerdo com o lote nº 04, frente para a V-294 e fundos com o lote nº 42, medindo 10,00m de frente, 30,00m na lateral dirsita, 29,00m na lateral esquerda, 10,00m nos fundos Arte 2º — gota lei entrará em vigôr na data de sua publicam ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Z8 ZARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.9846