| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6011 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DOMINGOS FERNANDES DE CASTRO |
| native_id | 6682 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LZI Nº 6011/84 ãe 29 de Dezembro de 1.984 LP PU LP PR PRP PRO PR À PRO PO É PAD É RS É POR, PR 7 7 PE) Concede por enfiteuse un terreno urbano do Tetrimônio Iwumicipel,' na Ífrea ãe ixpansão Urbana da No à , va Larabá, à DONVINGOS F2RNANDOS dis CAviiDVo Jeço saber que & Cârara Vunicipal aprovou e eu! sanciono e seguinte Leis ixte 1º — rica concediio por enfiteuse um terre ro urbeno do Petrimônio limicipal, à DOXINGOS * PLITANVIS DE CASTRO, localizado na Folha 29, * mucdra 09, Lote 11, Nova larabá, com os limites c carscterísticas seguintes! Liritando-se pelo! 1200 direito cor o lote nº 13, pelo lado esquer do com o lote nº 09, fezento frente com a V=292, e fundos com o lote nº 12, medindo 08m00 de fren te, 30mn00 de lateral direita, 30m00 de lateral! esquerda e 0ôm00 n0s fundos. art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de' Ed a 2 Led 4 sua publicação, revogeias as disposições em contrários Gi.BINDTOE DO PREFLITO HUNIC E KARABÁ ESTADO O PANÉ = PA DE DO ELENDR DO 1 Put q DATA Di 29 bi dbálsDL