| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6016 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE AMADEU MOREIRA |
| native_id | 6684 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LZI Nº 6016/84 DZ 29 Di DEZ MEDO D: 1.984. ciono na: [64] Concede por enfiteuse um terreno ur= bano do Patrimônio Yunicipal, a JCSs AEADOU BORKIRAS *aço saber que a Câuara -unicipeal aprovou e eu san eguinte Leis Arte 1º — vica concecido por entiteuse um terreno? É bano do Fatrimônio unicipel, a JC... ALADEU MOREIRA, loca- lizado na folh: 12, quaúra 20, lote nº 03, Jova Kar:bá, com* os limites e e-racterísticas seguintes! Linitando-se pelo * loão com o lote nº 05, pelo laão escuerdo com o lote nº 01, fazendo frente pora V0l, e fusos com o lote nº 32, medine do 1000 de frente, 301100 de leteral direita, 30500 de lute- ral esquerda e 10:/00 de fundose Arte 2º «sta Lei < atraré visor na data de sua! á . a a Ls o, revosuias as disposições em contrarioe e