| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6018 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO RODRIGUES MENDES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.018/84 DE 29 DZ DE.EEBRO DE 109846 E=FE=SE=s=sê=-ss=2=s= === === Concede por enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio Municipal,ã /NTZONIO RODRI O PREXSITO MUNICIPAL DE K4i BÁ ESTADO DO Páii'o Paço esber que a Gêmaro | umicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis trt: 1º - Zica concedido por enfiteuse um Lerreno Urbano! do “*ctrimonio !unicipal, à ANTONIO !VOLRECUES NENDES, localizado na Folha 12 uadra 18, Lote nº O4,AREA DE EXD-NSÃO UNDAKA ROV; Lur:D/, com limite | e ceracteristices sejuintes; Limitando-se pelo lado direito com o lote * n£ 02, pelo lado esuerúo com o lote nº OG, fazendo frente pers. V-120 e fundos com o lote nº 03, medindo 10m00 de írente 25m00 de lateral direi- te, 25:00 de laterzl escuerda e 10/00 nos fiyjndose Art: 2º — “sta lei entr: ré em vigor na dut:. de sua publi- cação, revogedas es disposições em contr rios o GABINETE DO PREFEJXO 1! em 29 DE DEGEMBRO Diu 1.984 AL DE MARABÍ EST;DO DO P:Rf