| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6020 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALDERICO PEREIRA DA COSTA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6020/84 DE 29 DE DESENBRO DL le sa Conceie por enfiteuse um Terreno Urbano do *atrimonio lunicipsl, à 4LDERICO ÊES REIRA DA COUTÃO O PREFEIZO KUNICIPAL DE KAR B/ ESTADO DO PoR£o Faço sober que a Com:ra Iunicipal aprovou e eu senciono a seguinte leis Art: 1º - Pics concedido por eníiteuse um terreno Urbanó-- do Patrimonio kunicipal, * /LDENICO PUNIR: D/ COSTA, localizsão na fo- lha 12, imadra 08, Lote nº 31,ARE: DE E X/K940 URBANA NOVA E Dá, com" limites e caracteristic:s seguintes; liritendo-sge pelo l:ão direito com o lote nº 32, pelo lado esquerão com lote nº 30, fazendo frente para * Y-122 e fundos com o lote nº 16, medindo o9m00 de frente , 30m00 de la- tercl direita, 30m00 de leterzl esquerã:, 09m00 nos fundos. Art! 2º — sta lei entrurí er vigor na data de sua publi- caão, revogsd.s as disposições em contrírio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIP;L DE MARABÁ EST/DO DO PARÁ * EM 29 DL D.ZEXBRO DE 1.984