| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6021 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ARNESTO BATISTA TEIXEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL ESaSaSa2Tusso= DESTssEssassaacscEzas usa LEI Nº 6.021/84 DE 29 DE DE-ENBRO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Municipal ,à «NNESTO BATI STA TEIXEIRA e O PREFEITO MUNICIPAL DE * /R:BÍ ESTADO DO PAnf. Paço seber que a Câmera | unicipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: arts 1º - rica concedido por enfiteuse um Terreno Urbano * do Patrimonio Kunicipzl, > ARNESTO B/TIST/ TENXEIRA., localizado na fol- ha 29, «uadro 16, lote nº 02, Nova “rrebá, com limites e corecteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado dircito com o lote nº 01, pelo lado es querdo com o lote nº 03, f:zendo frent, com a V-301, e fundos com o lo- te nº 15, medindo 10m00 de frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de la teral esquerdo e 09m00 nos fundos art: 2º — Esta lei entrerá em vigor na dota de sus publica ção, revogadas as disposião em contrério. ABINEIL DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABA ESTO DO PARA EM 29 DE LEZENBRO DE 1.984