| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1476 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DO TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,POVOADO AMAPÁ, AO SRA. APOLINARIA MARIA DA CONCEIÇÃO. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ q cera sEmaniEas LEI Nº 1.476, de 4 de Janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patri monio Municipal no Povoado Anspã, a // - sra. APOLINARIA MARIA DA CONCEIÇÃO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABAZ/ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá autorisado a expe dir o título de aforamento de um terreno no Povoado Amap a Sra. APDLINARIA MARIA DA CONCEIÇÃO, ocupado com uma ca- sa de sua propriedade, com os limites e confrontações se- guintes: limita-se ao Sul com a rua do Matradouro, para / onde faz frente; ao Nascente com Maria de tal; ao Poente/ gom Isabel Aíves de Oliveira, e fundos ao Norte com quemZ de direito, medindo doze metros e sessenta centimetros de (12m,60) frente por trinta e dois metros e vinte centime- tros (32m,20) de fundos. 9 dr N + < Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará + em vigor nad data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963,