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← Marabá (PA)

norma nº 6023/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6023 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A OSMANO BATSITA OLIVEIRA
native_id6691

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE DEZEMBRO DE 19846
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta-
trimônio Municipal, a OSHANO BATISTA OLIVEIRAS
O PREFEITO MUN-CIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara linicipal de liarabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica ooncedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio liunicipal, a OSEANO BATISTA OLIVEIRA, localizado na
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 12, quadra 19, lote"
nº 85, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la
do direito com o lote nº 87, pelo lado esquerdo com o lote nº 83,fren
te para VZ:-01 e fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente*
34m00 de lateral direita, 34m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fun-
dose
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Kunicipal de liarabá,em 29 de dezembro
de 1984.
ecs/

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