| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6023 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A OSMANO BATSITA OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZEMBRO DE 19846 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio Municipal, a OSHANO BATISTA OLIVEIRAS O PREFEITO MUN-CIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara linicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica ooncedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio liunicipal, a OSEANO BATISTA OLIVEIRA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 12, quadra 19, lote" nº 85, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 87, pelo lado esquerdo com o lote nº 83,fren te para VZ:-01 e fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente* 34m00 de lateral direita, 34m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fun- dose Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Kunicipal de liarabá,em 29 de dezembro de 1984. ecs/